segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

I Curso de Formação de Instrutores em Oficina de Divórcio e Parentalidade - 09dez2013

APRENDER A SER MELHOR PAI E MÃE NÃO É UMA MÁ IDEIA NÃO É?! NÃO SERIA INTERESSANTE UM CURSO PARA PAIS? E APRENDER SOBRE SUAS RESPONSABILIDADES E SOBRE COMO LIDAR COM OS CONFLITOS E COM OS DIREITOS DELES E DE SEUS FILHOS? 

Hoje durante todo o dia participei do I Curso de Formação de Instrutores em Oficina de Divórcio e Parentalidade.

Achei extremamente proveitosa a minha participação, ainda mais por ser advogada da área de família e ter o grande interesse de propagar uma advocacia não beligerante e voltada a uma solução que perdure no tempo. Vislumbro a utopia de um dia o advogado poder ser consultor, e ter um trabalho basicamente preventivo. Ok, utopia!!! 

cursoO curso teve por objetivo apresentar um novo instrumento para auxiliar na resolução de conflitos: as Oficinas de Pais e Filhos, como nomeia a Juíza Vanessa Aufiero da Rocha de São Paulo. E, assim, disseminar a cultura de paz.

Fiquei super empolgada quando notei que a iniciativa não me era estranha. Isso porque, nos meus estudos do mestrado comprei um livro super interessante chamado "Ainda somos uma família" de Liza René Reymolds, que trata-se de um guia para cuidar bem dos filhos após a separação. Nesse a autora, uma terapeuta de casais e de família, escreve com base em suas experiências como integrante do Programa de Educação Parental, em que há a realização de um Curso de Educação Parental a Pais em Processo de Divórcio, que acontece em Connecticut. O curso, de aproximadamente 6 horas, é obrigatório a esses pais. Vale muito a pena lê-lo. Recomendo!

A qualificação que fiz, junto com a minha amiga e colega do escritório Simões Lara Advogados Associados: Dra. Priscila Morégola, nos capacitou a aplicar na prática o curso, e auxiliar as famílias que nos procuram diariamente em busca de uma solução para seus conflitos. A oficina do nosso país, no caso, é opcional, e não obrigatória. Embora essa não fosse uma má ideia!

Estudamos os meandros de uma separação, e a posição de ambos os lados desse conflito. a identificação dos sentimentos e a maneira como lidar com eles, de maneira a auxiliar que cada um se coloque no lugar do outro. É o mundo novo da gestão inteligente do conflito!

Brasília - DF, 09 de dezembro de 2013.
Ma. Monaliza Costa de Souza 

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Audiência Pública sobre Alienação Parental - 09 set. 2013

No início do mês de setembro, dia 9, participei da Audiência Pública sobre Alienação Parental  na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo Senador Paulo Paim.

Achei super proveitosa!

Todos os palestrantes se complementaram e conseguiram falar sobre tudo aquilo que é relevante ao tema. Mas confesso que a língua coçou enquanto eu ouvia, e apesar de querer me manifestar, pela hora adiantada não consegui e anotei minhas observações para colocar aqui no blog.


Pontos que destaco:

- Com relação à fala da Prof. Esmeralda Lima

Acho absolutamente plausível considerar que a construção do cenário alienatório ocorre desde antes mesmo da separação, e que não se restringe aos pais.

- Com relação à fala do Dr. Cesar Galves Mangini (Psicanalista e Advogado)

Discordo do tratamento como Síndrome. Gardner de fato queria que essa fosse reconhecida, principalmente para facilitar ao Judiciário reconhecê-la e determinar o tratamento. Entretanto não houve reconhecimento pelo DSM IV e nem pelo V, atual. O que não desmerece ou desconsidera a Alienação Parental como fato, nem impediu o seu reconhecimento pelo Judiciário, como tem ocorrido atualmente no Brasil através da jurisprudência, da doutrina, e mais recentemente da Lei nº 12.318/2010. Reflexo da responsabilidade latente na sociedade de hoje. Não se desconsidera, com isso, o fator patológico. É preciso investigar e determinar tratamento caso seja necessário, como se verifica em outros processos.

- Em pergunta do público comentaram que um Defensor falou que Alienação Parental só é um nome bonito que não pegou.

Esquece-se entretanto que a AP está diretamente relacionada à proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.

- Com relação à multidisciplinaridade, ela é fundamental uma vez que estamos longe de ter a AP como uma questão objetiva e simples de ser resolvida pelo Judiciário.

- O fato de a lei ser divulgadora é claro que é uma necessidade, pois é assim que a sociedade internaliza o assunto, e passa a observá-lo no seu dia a dia.

- Dra. Delma Ibias 

As comparações dentro da própria vida familiar são prejudiciais ao convívio e ao desenvolvimento da criança.

- A guarda compartilhada seria uma solução ao conflito pela guarda unilateral para evitar o jogo de acusações entre os pais. Porém não tenho certeza sobre ser a melhor solução, é preciso avaliar o quanto a guarda compartilhada pode ajudar ou o quanto ela pode estar contribuindo para o conflito.

- Dr. Sérgio Marques

De fato não há como desconsiderar que o Estatuto da Criança e do Adolescente protege-os da alienação e de qualquer ato que afete seus direitos fundamentais, resguardados originalmente pela Constituição Federal.

É evidente o despreparo dos profissionais que lidam com esse tema. É preciso que haja uma capacitação mais direcionada.

Tempo de convivência é fator de consolidação da AP, por isso se fala tanto que o alienador costuma ser o guardião. Por isso volto à questão da guarda compartilhada ser a solução, uma vez que no final das contas a criança continuará convivendo mais com um dos pais do que com o outro, já que compartilhamento não significa alternância equânime de residência.


Bem, essas seriam as minhas observações. Pontos que discordo ou que acredito interessante destacar. O tema me fascina sempre, sou a favor do convívio e do bem-estar familiar. Sei das dificuldades de se relacionar, mas é necessário fortalecer-se e pensar nas crianças e adolescentes, que eles merecem um suporte que lhes assegure uma vida plena e feliz.

MCS
Brasília, 02 de outubro de 2013

terça-feira, 28 de maio de 2013

Clipping: "Impasse entre pais e filhos" + Minhas Observações

"A 4ª Turma do STJ definiu que os pais não são obrigados a dar pensão aos filhos depois que eles terminam o curso de graduação, ainda que estejam desempregados.


O caso é oriundo de Alagoas e envolve a pretensão de uma filha, com 25 anos de idade, a exigir alimentos de seu pai.

O julgado está calcado em três princípios. 

Primeiro: "Durante a menoridade, quando os filhos estão sujeitos ao poder familiar, há presunção de dependência dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico". 

Segundo: "havendo a conclusão do curso superior ou técnico, cabe à alimentanda buscar o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo obrigação (jurídica) de seus genitores de lhe proverem alimentos". 

Terceiro: "os filhos civilmente capazes e graduados devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira". 

Já há trânsito em julgado, que sedimenta o novo precedente em Direito de Família. (REsp nº 1.312.706)." 

Fonte: Espaço Vital 
Acesso em: 28 mai. 2013


Minhas observações:



Cabe lembrar que no Rio Grande do Sul já se vinha decidindo nesse sentido. Como é possível identificar nos acórdãos: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO. DESCABIMENTO DA MANUTENÇÃO DA PENSÃO. A maioridade da alimentanda, aliada à inexistência de prova de que persiste necessitando de alimentos, e a demonstração de que não está estudando para inserir-se no mercado de trabalho em condições de maior competitividade, conduz à exoneração da obrigação alimentar, que não pode prestar-se de estímulo ao ócio. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052696663, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 11/04/2013)

ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR, CAPAZ E APTO AO TRABALHO. 1. Os alimentos decorrentes do dever de sustento cessam quando os filhos atingem a maioridade civil e a permanência do encargo alimentar reclama prova cabal da necessidade. 2. Se o filho é maior e capaz, exerce atividade laboral ou tem condições plenas de prover o próprio sustento, é cabível exonerar o genitor da obrigação alimentar. 3. Quando o alimentando é maior, cabe a ele comprovar a sua condição de necessidade e, no caso, apesar de alegar estar estudando, ele não trouxe aos autos prova de freqüência ao estabelecimento de ensino superior, nem da impossibilidade de desenvolver atividade laboral. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70053422028, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 02/04/2013) 

Ainda assim é importante destacar que a obrigação não cessa automaticamente. é preciso que se recorra ao juízo, através da ação de exoneração de alimentos, que, conforme a súmula 358 do STJ determina que essa oportuniza o contraditório do alimentado.


Porto Alegre - RS, 28 de maio de 2013
MCS

domingo, 19 de maio de 2013

Martha Medeiros - Zero Hora de 19 de maio de 2013

Hoje li um texto muito bom da Martha Medeiros publicado no Jornal Zero Hora, daqui de Porto Alegre. O título é "Quando eu estiver louco se afaste".

Já havia ouvido falar da autora, mas sinceramente, apesar dos apelos, nunca li nada dela. Desta vez inaugurei minha relação com Martha através de um texto interessante, no qual ela fala sobre as pessoas pseudo difíceis. E concordei com cada palavra.

A relação entre os seres humanos está ficando cada vez mais complicada. E isso se dá porque talvez as pessoas toleram pouco e dissimulem cada vez mais. Dissimular e tolerar andam juntos.

Falta comprometimento na vida, que nem sempre é fácil mas que exige do ser humano um pouco de esforço na convivência. Iremos cansar de dizer que cada um tem personalidade singular? Que somos essencialmente diferentes, embora possamos ter afinidades?

Eu não tenho que ser igual a ninguém! Mas também não posso exigir que sejam igual a mim. Tenho o dever para com a vida de buscar compreender o outro na sua diferença e conviver de maneira harmoniosa. Caberia uma boa reflexão o texto de Martha combinado às nossas atitudes diárias, não?

Não posso negar, contudo, que mesmo com a grande lição que tiro a cada dia do agir humano, também não tenho a paciência de Jó, e apesar de tentar ao máximo aplicar a virtude de bem me relacionar com as pessoas, quando me deparo com pessoas que não estão nem aí para os outros tenho vontade de agir como a autora:

"...se alguém chegar perto de mim avisando 'sou uma pessoa difícil' [entenda-se esse aviso da maneira que ele vier, por palavras ou atitudes], desejo sorte e desapareço em três segundos. Já gastei minha cota de paciência com esses difíceis que utilizam seu temperamento infantil e autocentrado como álibi para passar por cima dos sentimentos dos outros feito um trator, sem ligar a mínima se estão magoando - e claro que esses 'outros' são seus afetos mais íntimos, pois com colegas e conhecidos eles são uns doces, e tal 'dificuldade' que lhes caracteriza some como num passe de mágica. Onde foi parar o ogro que estava aqui?"

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Retorno e uma análise do Eu

Por um longo tempo abandonei meu blog. Por uma boa causa, é claro, meu mestrado. Quando se faz mestrado se ocupa a cabeça com uma quantidade tão grande de informações e compromissos a cumprir que se acaba deixando de lado todo o resto.

Ontem assistindo ao filme "Julie and Julia", e sob influências, fiquei tentada a iniciar uma nova fase dos meus escritos. Vou tentar não me expor muito, porque ando cheia de críticas e um tanto quanto rebelde com relação à advocacia. Decepção? Talvez... Me perdoem se usar esse espaço também como desabafo, mas trata-se de uma etapa no processo evolutivo pessoal do qual tenho passado a cada dia da minha vida, e isso graças a Deus com sucesso. 

Hoje andei pensando sobre essa minha mania de ser altruísta, e não sei se é bem essa a palavra, mas enfim, essa mania de querer ajudar os outros, e no fim acabar me decepcionando. Seria uma maneira de deixar de pensar em mim, ou o egoísmo de fazer algo com o que me sinto bem. É assim mesmo, bem confuso avaliar aonde exatamente estamos inseridos no universo. Não é estabelecer se fazemos parte do lado do bem ou do mal, do certo ou do errado, mas compreender qual a posição que devemos tomar com o único objetivo de alcançar a felicidade, ou simplesmente uma vida tranquila. Acho que no fundo é um pouco dos dois, egoismo e altruísmo, talvez não se tenha como desvinculá-los, uma vez que se eu me sinto bem ajudando o outro, vou acabar satisfazendo uma parte de mim. Mas até que ponto isso á saudável? 

Passamos a maior parte da vida tentando agradar os outros, fazer o que nossos pais acham correto, nos destacar no colégio, no trabalho ou em qualquer outro espaço. Esquecemos que em primeiro lugar é preciso ser livre, espontâneo, sem tentar agradar... naturalmente as pessoas que se identificam com você vão se aproximar, e as coisas vão acontecer. Talvez seja importante olhar mais para dentro de si: o que se quer, o que te faz feliz, independente das outras pessoas. Notei que os meus amigos são aqueles a quem nunca prometi e dei nada, nem tentei fazer a vida deles melhor, só estive presente, e eles me receberam sem me julgar, sem achar que eu os estava querendo sobrepor ou tirar vantagem. Talvez seja a fórmula que precisamos internalizar: seja você mesmo e não tente agradar. Não significa ser uma pessoa grosseira, mau humorada, ou qualquer coisa do tipo, mas tentar viver mais pra si e por si.

A injustiça advém daí... você faz por alguém o que crê ser o melhor possível, o outro compreende como uma atitude errada e te recrimina... e de que adiantou a sua boa vontade e boa intenção??? 

Não cheguei a muitas conclusões, embora tenha gasto um tempo pensando a respeito, mas certamente hoje talvez tente mais pensar em mim. No meu papel no mundo. No que eu posso fazer pra tornar a minha vida melhor, e que consequentemente vai ajudar positivamente no circuito humano no universo. O que os outros pensam, eu não tenho como adivinhar. O que os outros querem, também não. Somos todos diferentes, e nem todos maus ou bons, apenas HUMANOS.

MCS
Porto Alegre - RS, 13 de maio de 2013.






terça-feira, 18 de outubro de 2011

A tecnologia influenciando na vida e no Direito moderno - Uma "Herança Digital" (anexo notícia a respeito)

 
Caríssimos leitores,

Acabei de receber uma notícia que achei interessantíssima! Não podia deixar de comentá-la!

Com as mudanças super rápidas na sociedade nas últimas décadas a "herança digital" é assunto que merece especial atenção. 

Outro dia estive pensando como sou cada vez mais dependente da tecnologia. Praticamente toda minha produção intelectual, fotos, documentos importantes, contatos, estão na memória dos meus aparelinhos eletrônicos, e isso provavemente não é exclusividade minha. Notes e netbooks, tablets, celulares cheios de funções guardam, nos dias atuais, a vida de muitas pessoas. Essas inovações vieram a nos proporcionar um acesso à informação cada vez mais eficiente, rápido e fundamental. 
Por vezes me paro pensando que num assalto entrego tudo, mas antes peço encarecidamente ao ladrão que ao menos deixe meu pendrive! São meus valores que se modificaram? Porque os bens materiais são importantes, mas não há nada mais relevante do que as informações que há anos tenho acumulado.

Nesse sentido compreendo exatamente o que vem a ser a "herança digital", a transmissão daquilo que construi durante toda minha vida, memórias... aquilo que depois de mim perpetuará ideias, imagens, um pouco da minha essência. Mas, e se eu não passar as minhas senhas? E se eu não indicar que quero que isso tudo seja conservado? A dificuldade de conseguir essas "chaves" da minha história motivarão aqueles que me seguem a me resgatar?

De outro modo, como na notícia que abaixo vocês lerão, e o meu acervo musical? Comprado e revertido em mp3, cujos CDs já não tenho mais... se perderão? São valores materiais também.
  
Endosso, portanto, no direito moderno o incentivo à "herança digital", como mais uma ferramenta, muito mais do que jurídica, social.

Sempre fui defensora do testamento, como uma forma de expressar desejos, de não deixar aqueles a que cuidamos em vida, e que nos cuidaram, à margem das intermináveis discussões a respeito de quem fica com o que, com pessoas que bastou o falecimento para exigir uma "recompensa" que sequer fizeram por merecer. Agora, pensando nesse sentido, da herança digital, acho interessante que passemos a refletir o que vamos fazer com todas essas nossas informações futuramente, e para quem vamos deixá-las. Ainda que a reflexão não vislumbre exatamente a elaboração de um testamento, a que ainda não temos o costume de fazê-los, entendo perfeitamente pertinente pensar em estabelecer um plano para esses dados. Se tivesse essa ideia há alguns anos atrás eu mesma poderia ter salvo inúmeras informações da minha adolescência que por vezes gostaria de rever e já não tenho porque perdi com emails desativados, backups não feitos... etc. 
Há uns 13 anos atrás estive em visita à minha única bisa que conheci, e ela contou inúmeras histórias a respeito de quando ela jovem, da minha mãe bebê... todos ouvimos com atenção e carinho tudo o que ela disse, mas planejavamos escrever um livro para perpetuar aquelas lembranças. Acabamos não efetivando o plano e ela faleceu uns 3 meses depois. O carinho que eu tinha por ela ainda guardo... mas as suas memórias, infelizmente essas eu não vou conseguir resgatar. Hoje com ferramentas tão avançadas propagar histórias é perfeitamente possível! 

Pensemos a respeito!

Beijo

Monaliza Costa de Souza
Porto Alegre - RS, 18/10/2011


NOCIA:


17/10/2011

Britânicos estão deixando "herança digital" em testamentos

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DA REUTERS, EM LONDRES

Britânicos estão incluindo senhas de internet em testamentos para garantir que suas músicas, fotos, vídeos e outros dados digitais não sejam perdidos quando eles morrerem, mostrou um estudo.

Cerca de 11% dos 2.000 britânicos entrevistados pelo Centro de Tecnologia Criativa e Social (Cast, na sigla em inglês) da Universidade de Londres disse que tinha incluído senhas de internet ou planejava incluí-las em seus testamentos, uma tendência que o Cast batizou de "herança digital".

"É uma área que se tornará cada vez mais importante, dados, por exemplo, o valor monetário de coleções de músicas e o valor sentimental de coleções de fotografia --agora, menos pessoas guardam cópias materiais de ambas as coisas", afirmou Steven Thorpe, sócio da Solicitors Gardner Thorpe, em citação no relatório.

Os autores do estudo chamado de "Cloud Generation" (Geração da Nuvem), Chris Brauer e Jennifer Barth, basearam-se em 15 estudos de casos e em pesquisas para investigar as implicações da crescente existência de lembranças pessoais e culturais somente na nuvem. Os serviços on-line são rodados em computadores remotos, e não nos próprios PCs dos indivíduos.

No decorrer do estudo, eles descobriram que as pessoas naturalmente queriam guardar músicas, fotos e vídeos valiosos para seu próprio uso durante a vida, mas agora estão cada vez mais buscando preservar esses bens para seus herdeiros.

Brauer disse ter descoberto que "nativos digitais" agora confiam instintivamente na nuvem para interagir, guardar, armazenar e compartilhar seus gostos pessoais e dados.
25% dos entrevistados acreditam que até 2020 não imprimirão mais fotos e 14,5% disseram que não possuirão mais nenhum livro físico. 

Fonte: Folha Online
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/tec/991958-britanicos-estao-deixando-heranca-digital-em-testamentos.shtml>

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

CLIPPING - Uniões Homoafetivas - conversão em casamento



PRIMEIRA CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL.

A Oficial do Registro Civil de Soledade/RS, Bacharel Joana D'Arc de Moraes Malheiros, fez a entrega à Dra. Delma Silveira Ibias, Presidente do IBDFAM/RS, para constar na biblioteca do Instituto, de uma cópia do primeiro processo de pedido de conversão de União Estável Homoafetiva em Casamento, onde as requerentes ANTONIA DÉBORA DOS SANTOS KNOPF, instrutora de informática e LIDIANE LORENA CAPRA, cabeleireira, residentes e domiciliadas na cidade de Soledade/RS, requereram à oficial a instauração do Procedimento Administrativo, com fundamento na decisão do STF, de 05/05/11 - ADI nº 4277, que deu interpretação ao art. 1.723 do Código Civil, possibilitando, assim, a união estável mantida entre as parceiras, comprovada através de escritura pública, lavrada em tabelionato daquela cidade, declinando que o regime que vigoraria era o da comunhão parcial de bens e que a segunda requerente passaria a usar o patronímico da primeira, passando a assinar Lidiane Lorena Capra Knopf.

A Oficial autuou o requerimento e encaminhou ao Juiz diretor do Foro da Comarca de Soledade para, após ouvido o representante do Ministério Público, homologar a conversão determinando a expedição de mandado à oficiala do registro civil para as devidas transcrições legais.

Com parecer favorável do representante do Ministério Público, Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, o Juiz de Direito, José Pedro Guimarães, deferiu o pedido e determinou o registro do assento de casamento das requerentes, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça.


13/10/2011 

Rio Grande do Sul tem casamento entre duas mulheres.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Depois de um ano e seis meses de união estável, duas mulheres do Rio Grande do Sul conseguiram converter a união em casamento. A decisão foi da 2ª Vara Cível de Soledade, do Rio Grande do Sul.

Segundo Delma Silveira Ibias, presidente da regional Rio Grande do Sul do 
Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM/RS), "essa decisão é um avanço para o Direito de Família, pois todos merecem ter o mesmo tratamento. O Instituto já defendia, há muito tempo, a igualdade entre os sexos e agora tivemos mais esse reconhecimento. Outros casais homoafetivos vão querer regularizar suas situações, essa decisão é a primeira de muitas". Delma afirma que uma das requerentes passou a incorporar o sobrenome da companheira em seu nome e o regime do casamento foi comunhão parcial de bens.

O juiz José Pedro Guimarães se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu em maio deste ano a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A partir dessa data, casais homoafetivos tiveram vários direitos assegurados como herança, pensão alimentícia, dentre outros.

Para marcar essa conquista, a oficial de registro civil de Soledade, Joana D'Arc de Moraes Malheiros, entregou à presidente do IBDFAM/RS uma cópia do primeiro pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Tema de Congresso - Para falar sobre o "Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas", o VIII Congresso Brasileiro de Família reunirá a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e Walkiria La Roche, da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de Minas Gerais, no dia 15 de novembro, às 14 horas . O VIII Congresso será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro, em Belo Horizonte.

 Fonte: IBDFAM