sexta-feira, 10 de setembro de 2010

O Papel do Advogado na Justiça Restaurativa

Conforme o Projeto Justiça Para o Século 21, a Justiça Restaurativa surgiu há aproximadamente 40 anos nos Estados Unidos (1970), quando seu formato era basicamente o de uma mediação, promovendo o encontro entre ofensor e vítima. Com o tempo outros países foram adotando essa experiência. Atualmente o Brasil tem desenvolvido trabalhos no sentido de implementar a Justiça Restaurativa, principalmente nas questões da Infância e Juventude.

A Justiça Restaurativa traz um novo paradigma, que deixa de lado a ideia do direito penal, quanto ao punir, para preocupar-se com o cidadão e suas relações, observndo a responsabilização dos indivíduos pelas suas atitudes e pelos danos dali advindos. Essa conceituação foi bem estabelecida pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), que disse:
“A Justiça Restaurativa é uma forma diferente de perspectivar como é que todos nós, enquanto vítimas, infractores, autoridades policiais e judiciárias e comunidade em geral devemos responder ao crime. É um novo padrão de pensamento, que vê o crime não meramente como violação da lei, mas como causador de danos às vítimas, à comunidade e até aos infractores. Centra-se na activa participação das vítimas, agressores e comunidades, muitas vezes concretizada através de encontros entre estes, num esforço para identificar a injustiça praticada, o dano resultante, os passos necessários para a sua reparação e as acções futuras que possam reduzir a possibilidade de ocorrência de novos crimes.
A justiça restaurativa coloca a vítima e o infractor no centro do processo, como seus protagonistas, procurando o empowerment [empoderamento] e a satisfação das partes, a reparação dos danos sofridos, o envolvimento comunitário e a restauração das relações humanas existentes. Perspectiva o crime como uma perturbação nas relações entre pessoas que vivem em conjunto numa comunidade, numa sociedade ou nas relações entre o infractor e a comunidade onde se insere.”

Nesse contexto, para que os resultados desse processo sejam os mais proveitosos possíveis é necessário que as pessoas envolvidas estejam conscientes da sua responsabilidade. Atente-se, neste momento, para os advogados das partes que, se houverem, precisam compreender a importância de uma atuação voltada para as pessoas, e não para o litígio.

Para trabalhar com Justiça Restaurativa (JR) é necessário que o advogado tenha um bom conhecimento da área, e consciência do papel que ele exercerá no processo. A prática, sem dúvida, é fundamental, é o que o possibilita estar em contato com este novo mundo de conhecimentos adquiridos, entender, experimentar, sentir, perceber o sentido da JR.

O termo papel é oriundo do teatro, aonde cada parte que o ator desempenha no teatro, cinema, eram lidas em fascículos de papel ou ‘rolos’ (papéis). O papel é visto como a maneira como o sujeito age no momento específico em que passa por uma situação específica, onde outros objetos ou pessoas estão envolvidos. Este conceito pressupõe interrelação e ação, havendo os dois lados (papel e contrapapel), sendo um exemplo disto o advogado e o cliente, dentre outros. (MORENO, 1975). Observe que uma pessoa possui em sua vida diversos papeis: pai, filho, esposo, advgado, colega de trabalho, etc.

No momento em que um novo papel surge em nossas vidas o seu desenvolvimento passa por três fases distintas (GONÇALVES et. al., 1988). A primeira é a tomada ou adoção de papéis (role-takink), já prontos e inteiramente disponíveis, onde o indivíduo pode apenas imitar os modelos já disponíveis. A segunda é aquela em que há uma maior liberdade de explorar as possibilidades (role-playing), quando o advogado passa a aplicar os conhecimentos que adquiriu nos livros, por exemplo, adequando-o à realidade do momento. E a última é o role-creating, que designa o desempenho espontâneo e criativo do papel, é o dar uma resposta adequada ao momento adequado. Assim, no momento em que se tem a intenção de trabalhar com Justiça Restaurativa é fundamental que o profissional do direito tenha disponibilidade para passar por essas fases, e promover mudanças internas e externas, procurando agregar teoria e prática, porque dissociadas elas tendem a não funcionar de forma realmente eficaz.

Outro aspecto importante é o binômio hierarquia e poder, que dificultam o processo de implementação da JR e desenvolvimento do círculo. Nos dias de hoje percebe-se que as empresas e instituições estão organizadas em sistemas de dominação e controle, onde a hierarquia se faz presente. Desta forma, um indivíduo é subordinado ao outro de acordo com os níveis de menor ou maior sucesso no acúmulo de bens e na capacidade de defendê-los. Esta nova ordem não dá lugar às emoções, aos valores como: cuidado, preocupação com o outro, solidariedade e amor. As pessoas, ao contrário, se identificam com o seu poder e com a sua propriedade, valorizando principalmente seus desejos referentes ao ter, dissociando-os do ser. A hierarquia traz consigo o racismo, o autoritarismo, os diversos tipos de preconeito e discriminação social, como uma forma de dominação e destruição sobre a natureza e o outro. (ECHENIQUE e FASSA, 1992).

Quem trabalha com Justiça Restaurativa, por sua vez, deve observar este enrijecimento da organização social e perceber que cada um tem um grande papel na sociedade e que quanto maior for a flexibilidade, espontaneidade para lidar com as pessoas, melhor será o desenvolvimento do papel do advogado na JR, bem como dos demais profissionais envolvidos no círculo restaurativo, pois ele conseguirá se inserir melhor neste novo paradigma (em que o foco é a responsabilização pelos seus atos e o cuidado com o outro).

Os valores e princípios da Justiça Restaurativa são: (1) o encontro, aonde ocorre a reunião, o entendimento ou acordo, existe a narrativa e a abertura para as emoções; (2) a reparação, baseada na generosidade, havendo uma conduta modificada; (3) a reintegração, que é a assistência material, o direcionamento moral, espiritual, tudo isso permeado pelo respeito; (4) a inclusão, o valor considerado mais importante, essencial na JR, pois se refere ao reconhecimento de interesse, à aceitação de abordagens diferentes, e ao convite feito às pessoas que estão em conflito. (SCURO, 2006)

Assim, mais uma vez é reforçada a ideia de que o ser humano é muito importante no círculo restaurativo, e, por isso o grau tão elevado de responsabilidade do advogado na orientação de seu cliente. O desprendimento dos modelos da advocacia clássica, que se baseava fundamentalmente na reparação do dano material e punição do ofensor, aqui não mais têm relevo, porque a reunião dos envolvidos toma um novo sentido, um sentido de solidariedade e colaboração.

Deste modo, por lidar com emoções, de uma forma tão profunda, a postura do profissional do direito passa a ser de um apoiador, de uma pessoa de confiança e referência, capaz de defender o que é justo, mas que deixa o patamar daquele que acusa, ou defende, para ganhar um novo molde, mais próximo dos envolvidos, seus sentimentos, necessidades e expectativas, e não da norma, que embora não esquecida, fica num segundo plano.

Para isso, o advogado tem que estar ciente de que no momento do círculo não é mais ele o foco das atenções, como o é na Justiça Comum, mas as partes, e que o seu olhar precisa ser acolhedor e não inibidor. Neste momento, suas emoções devem ser contidas, e seus atos conscientes de que a efetividade do seu trabalho na JR pode tomar grandes proporções, com vítimas e ofensores ouvidos, ofensores cientes de sua responsabilidade por seus atos, relacionamentos reparados, e índices de reincidência reduzidos.

Sabe-se que há ainda muito a ser feito para se alcançar a aplicação ideal da Justiça Restaurativa, mas os passos estão sendo dados, e as iniciativas que tem ocorrendo são valiozas. Basta que os profissionais que se proponham a dar-lhe vida tenham ciência do que é a JR, e de seu papel como instituidores de uma sociedade baseada na cultura de paz.

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS:

ECHENIQUE, Marta; FASSA, Maria Elizabeth G. Poder e amor: a micropolítica das relações. São Paulo: Aleph, 1992. 2. ed.

GONÇALVES, Camila Salles; WOLFF, José Roberto; ALMEIDA, Wilson Castello de. Lições do psicodrama: Introdução ao pensamento de J. L. Moreno. São Paulo: Agora, 1988.

MORENO, Jacob Levy. Psicodrama. São Paulo: Cultrix, 1975.

SCURO, Pedro . Justiça restaurativa: parâmetros conceituais, procedimentos e modelos. Justiça Restaurativa - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 01 jan. 2006.

APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Disponível em: http://www.apav.pt/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=68&Itemid=119. Acesso em 24.08.2010.

Monaliza Costa de Souza (Advogada) e Karine Costella (Psicóloga)
Porto Alegre - RS, 27/08/2010

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